O COMITÊ INTERNO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (CPPD Interno), em conjunto com o ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO) da empresa MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL DA BACIA AMAZÔNICA LTDA, reafirma seu compromisso com a privacidade, a proteção de dados pessoais e a transparência no tratamento de informações de usuários, clientes, fornecedores, empregados e parceiros.
A presente Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com as melhores práticas nacionais e internacionais de governança de dados.
Estabelecer diretrizes para o tratamento de dados pessoais pela MAJONAV, garantindo que tais atividades sejam realizadas de forma lícita, transparente, segura e alinhada à legislação vigente, preservando os direitos dos titulares.
Nos termos do art. 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais podem exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos:
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas do grupo MAJONAV, autoridades públicas, prestadores de serviços e parceiros de confiança, sempre em conformidade com a legislação e mediante medidas de segurança adequadas.
Na hipótese de transferência internacional de dados, a MAJONAV assegurará que o país de destino ou a organização receptora proporcione grau de proteção adequado, conforme previsto na LGPD, utilizando cláusulas contratuais específicas e salvaguardas necessárias.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alterações ou divulgações indevidas. Inclui-se a aplicação de políticas internas de segurança da informação, controles de acesso, criptografia, treinamentos regulares e a Política de Mesa Limpa.
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais ou regulatórias. Após o término do prazo, os dados serão eliminados de forma segura, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou defesa em processos judiciais e administrativos.
Esta Política poderá ser revista e atualizada periodicamente, para refletir alterações em nossas práticas ou em razão de novas exigências legais e regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível em nossos canais oficiais.
Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercício dos direitos previstos nesta Política, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@majonav.com.br.
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, em língua portuguesa, sendo eleito o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
Data da última atualização: 19/08/2025